Entenda como a inteligência artificial já opera sob regras no Brasil, mas não pelas leis locais. Grandes Big Techs ditam os rumos, levantando questões sobre soberania tecnológica e a dependência tecnológica do Brasil.
Imagine viver sob regras que você não escolheu, impostas por entidades distantes e que não respondem às suas necessidades ou leis locais. Essa sensação de impotência e falta de controle, que parece tirada de um roteiro de ficção distópica, na verdade, ecoa a realidade atual da inteligência artificial no Brasil. Não, a IA não está aguardando a aprovação de um marco legal para ter suas operações definidas. Ela já está sendo regulada, moldada e direcionada diariamente, mas não necessariamente pelas vias democráticas ou pela legislação brasileira que esperamos. Essa dinâmica levanta um debate urgente e complexo sobre poder, controle e o futuro digital do país.
A inteligência artificial, em suas diversas formas e aplicações, tornou-se uma força onipresente em nossa sociedade. Ela decide o que vemos em nossas redes sociais, influencia nossas decisões de compra, otimiza processos em grandes corporações e até mesmo auxilia na formulação de políticas públicas. Contudo, por trás da aparente neutralidade algorítmica e da promessa de eficiência, reside uma camada de decisões e regras que escapam ao escrutínio público e à Regulamentação estatal. São as grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, que, ao desenvolver e operar esses sistemas, definem intrinsecamente seus limites, capacidades e, crucialmente, seus padrões éticos e de uso.
As Regras do Jogo Definidas Longe Daqui
A forma como a inteligência artificial opera hoje no Brasil é, em grande parte, determinada pelas políticas internas e pelos termos de serviço de corporações multinacionais. Plataformas de destaque no cenário global, como OpenAI, Meta, Google e Microsoft, exercem um poder significativo ao decidir o que é considerado aceitável ou inaceitável para seus sistemas. Elas estabelecem, com base em critérios que muitas vezes carecem de transparência, o que constitui conteúdo perigoso, desinformação, ou mesmo quais usos da tecnologia são permitidos. Essa tomada de decisão centralizada e privada tem um impacto direto e profundo na vida dos brasileiros, influenciando desde o debate público até o acesso à informação e a forma como interagimos digitalmente.
O ponto crucial é que essas decisões são tomadas sem passar por qualquer processo democrático no Brasil. Não há consulta pública que reflita as necessidades e valores da sociedade brasileira. As diretrizes estabelecidas por essas empresas, embora possam ser globalmente aplicadas, frequentemente falham em considerar os contextos culturais, sociais e econômicos específicos do país. A ausência de mecanismos efetivos de Regulamentação local permite que essas companhias operem em um vácuo legal, onde a fiscalização e a responsabilização se tornam tarefas árduas para as autoridades brasileiras.
A Ilusão da Governança Corporativa
As Big Techs frequentemente declaram seguir princípios éticos elevados e promover uma utilização responsável da inteligência artificial. Criam conselhos consultivos, publicam relatórios de impacto e participam de discussões globais sobre a governança da IA. No entanto, a realidade da governança dessas plataformas no Brasil e em muitos outros países em desenvolvimento é, na prática, limitada. Os conselhos consultivos podem ter um papel mais simbólico do que decisório, e os relatórios de impacto, embora importantes, são elaborados pelas próprias empresas, com pouca transparência sobre as metodologias utilizadas e sem auditoria externa independente por parte da sociedade civil ou de órgãos reguladores locais.
Essa dinâmica cria uma assimetria de poder, onde as regras do jogo são definidas unilateralmente pelos detentores da tecnologia. A discussão sobre a Regulamentação estatal da inteligência artificial no Brasil não se trata, portanto, de criar barreiras à inovação ou de impor censura, como alguns argumentam. Trata-se, na verdade, de estabelecer um contraponto público e democrático a um sistema de regras que já existe, mas que é ditado por interesses privados e estrangeiros. É garantir que a IA, uma tecnologia com potencial transformador para o bem e para o mal, sirva aos interesses da sociedade brasileira e esteja alinhada com seus valores e leis.
O Preço da Dependência Tecnológica
A dependência tecnológica do Brasil em relação às Big Techs é um fator agravante nesse cenário. O país investe volumes significativos de recursos públicos na contratação de serviços de computação em nuvem e outras infraestruturas digitais fornecidas por essas empresas. Um exemplo notório foi o contrato firmado entre a Microsoft e o Governo Federal, no valor de mais de R$ 1,2 bilhão, para a contratação de serviços de nuvem que servem de base para a oferta de diversas políticas públicas. Esse investimento maciço, pago com o dinheiro do contribuinte, não se traduz, necessariamente, em maior controle ou influência sobre as tecnologias adquiridas. Pelo contrário, solidifica uma relação de cliente-fornecedor onde o Brasil figura como um usuário passivo de soluções cujo funcionamento interno e cujas decisões de desenvolvimento são tomadas fora do país.
A proposta de isenção de impostos para que as Big Techs construam data centers no Brasil, aventada pelo Ministério da Fazenda, ilustra a complexidade dessa dependência tecnológica do Brasil. Embora a presença de infraestrutura local possa parecer benéfica à primeira vista, ela não garante a soberania tecnológica. A posse e o controle desses data centers continuariam nas mãos das empresas estrangeiras, que ditarão as regras de acesso e uso. É como pagar caro pelo aluguel e ainda conceder descontos no IPTU para o proprietário, sem ter voz ativa nas decisões que afetam o condomínio.
Essa situação evidencia a urgência em desenvolver e fortalecer a infraestrutura tecnológica nacional. A soberania tecnológica não se resume apenas à posse física de equipamentos, mas principalmente ao controle sobre o desenvolvimento, o uso e a governança das tecnologias críticas. Investir em data centers brasileiros, em pesquisa e desenvolvimento de inteligência artificial com foco nas realidades locais, e na formação de talentos nacionais são passos fundamentais para reduzir a dependência tecnológica do Brasil e garantir que o futuro digital do país seja construído com base em seus próprios interesses e valores.
A Necessidade Urgente de Regulamentação Pública
Diante desse quadro, a Regulamentação da inteligência artificial no Brasil por meio de leis e marcos legais se torna não apenas importante, mas inegociável. Projetos de lei como o PL 2630/2020, focado na responsabilização das plataformas digitais, e o PL 2338/2023, que propõe um marco legal para a inteligência artificial no país, representam iniciativas cruciais para estabelecer limites claros e garantir direitos mínimos para os cidadãos no ambiente digital. Essas propostas buscam trazer para o âmbito público e democrático um debate e um controle que, hoje, estão predominantemente nas mãos de empresas privadas.
No entanto, é fundamental compreender que a Regulamentação jurídica é apenas uma parte da solução. Regulamentar o uso de IAs majoritariamente estrangeiras no Brasil é essencial para proteger os direitos dos cidadãos e garantir um ambiente digital mais justo e seguro. Mas o objetivo final deve ser a construção de uma soberania tecnológica efetiva. Isso implica em investir continuamente em pesquisa, desenvolvimento e inovação em inteligência artificial dentro do Brasil, com recursos e talentos nacionais. Significa criar um ecossistema tecnológico vibrante e independente, capaz de gerar soluções que atendam às necessidades específicas do país e que estejam alinhadas com seus objetivos estratégicos.
A soberania tecnológica não é um conceito abstrato; ela se traduz em capacidade de decisão, em controle sobre dados críticos, em resiliência frente a crises globais e em capacidade de moldar o futuro digital de acordo com os interesses nacionais. Não se trata de isolamento tecnológico, mas de construir uma posição de protagonismo, onde o Brasil não seja apenas um mercado consumidor ou uma “colônia digital”, mas um polo de desenvolvimento e inovação em inteligência artificial.
Impacto e Implicações
A falta de Regulamentação efetiva e a dependência tecnológica do Brasil têm implicações profundas para a sociedade. A forma como a inteligência artificial é aplicada em áreas como saúde, educação e segurança pública, por exemplo, pode ser diretamente influenciada pelas decisões de empresas estrangeiras, sem a devida consideração pelas particularidades e necessidades locais. A concentração de poder nas mãos de poucas Big Techs pode limitar a concorrência, inibir a inovação local e criar um ambiente onde os direitos dos cidadãos digitais fiquem vulneráveis. A Regulamentação pública e o investimento em soberania tecnológica são, portanto, essenciais para garantir que a inteligência artificial seja uma ferramenta de progresso e inclusão para todos os brasileiros, e não apenas mais um vetor de desigualdade e controle externo.
Conclusão
A discussão sobre a inteligência artificial no Brasil transcende a simples espera por um marco legal. A tecnologia já está regulada, mas por atores que não respondem à sociedade brasileira. A urgência reside em trazer essa Regulamentação para o âmbito público e democrático, garantindo que as regras do jogo digital sejam definidas com base nos interesses e valores do país. Paralelamente, é fundamental investir massivamente em soberania tecnológica, construindo a infraestrutura, o conhecimento e as soluções de inteligência artificial que o Brasil precisa para ser protagonista em seu próprio futuro digital. O que você acha sobre esse tema? Comente abaixo!
Pontos Principais
- A inteligência artificial já é regulada no Brasil, mas por Big Techs estrangeiras, não pela legislação nacional.
- As regras definidas por essas empresas são opacas e não consideram os contextos sociais, culturais e econômicos do Brasil.
- A dependência tecnológica do Brasil é acentuada pelo alto investimento em serviços de infraestrutura de empresas estrangeiras.
- A Regulamentação pública por meio de projetos de lei é urgente para estabelecer limites e garantir direitos.
- É essencial investir em soberania tecnológica para construir um ecossistema de inteligência artificial nacional e independente.
A referência original que inspirou este notícia pode ser encontrada em https://www.terra.com.br/noticias/sim-a-inteligencia-artificial-ja-e-regulada-so-nao-e-por-voce,54e230fd13803c1839f4c73572fd50d5rd0nb4cg.html, e foi produzida com o apoio de inteligência artificial.
